Moreira Intermediações de Negocios Ltda - Representante Autorizado
 
     
     
Confira o Contrato segundo o sumário logo abaixo
1. GRUPO DE CONSÓRCIO:
o grupo é uma sociedade nãop personificada gerenciada pela ADMINISTRADORA e formado por cotas numericamente identificadas e adquiridas pelos consorciados, com o objetivo de obterem, para si, um crédito no momento das suas respectivas contemplações.

1.1. o grupo pode ser misto, ou seja, constituído com cotas refenciadas em diferentes veículos básicos do plano, cujo crédito de menor valor não poderá ser inferior a 50% (cinquenta por cento) do crédito de maior valor, quando assim expressamente informado no comunicado de aceite da proposta de participação.

1.2. o valor do crédito será equivalente ao preço do veículo básico do plano referenciado na tabela de preço sugerido ao público válida para a cidade de são paulo-sp da volkswagen do brasil indústria de veículos automotores Ltda., para automóveis e de entidade civil que representa os concessionários da marca MAN, para caiminhões e ônibus, vigent na data da AGO (tabela).

1.3. o crédito poderá abranger eventuais acessórios, serviços e implementos rodoviários, que corresponderão a um valor percentual da tabela previamente definido pela administradora , integrando o preço do vepiculo básico do plano, para todos os fins e efeitos.
2. PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES:
Pagamento das prestações: constitui obrigação do consorciado efetuar os pagamentos das prestações nas datas fixadas pela administradora, correspondentes ao somatório da taxa de administração, contribuições ao fundo comum e de reserva, além de outras obrigações financeiras do consorciado,de que trata a cláusula 5ª abaixo. caso o consorciado não receba o boleto bancário para pagamento, dverá informar-se junto à administradora sobre providências necessárias para efetuar a quitação tempestiva da prestação, podendo, até mesmo, solicitar a segunda via do documento por meio do site www.cnvw.com.br. a base de cálculo das prestações será o preço do veículo basico do plano vigente na data da AGO sendo, portanto, as prestações atualizadas conforme a variação do preço do veículo basico do plano.
3. ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES
O consorciado, conteplado ou não, poderá antecipar o pagamento das prestações, na ordem inversa, a contar da última, no todo ou em parte.ao consorciado não comtemplado é certo que:(i) a antecipação de pagamento das prestações, qualquer que seja o motivo, não lhe dará o direito, por si só, de exigir a sua contemplação, ficando ele responsável pelas diferenças de prestações na forma estabelecida na cláusula 6 abaixo e demais obrigações previstas neste regulamento; (ii) caso venha a pagar antecipadamente todas prestações, terá ao crédito somente pela sua contemplação por sorteio.
4. CONSTITUIÇÃO E UTILIZAÇÃO DO FUNDO DE RESERVA
O fundo de reserva é contituído pelos recursos oriundos das importâncias destinadas à sua formação, recolhidas juntamente com a prestação e seus próprios rendimentos da aplicação financeira, tendo a sua prioridade de utilização para:(i) cobertura eventual insuficiência de recursos do fundo comum; (ii) pagamento do prêmio do seguro de quebra de garantia; (iii)pagamento de despesas bancárias de responsabilidade exclusiva do grupo; (iv) pagamento de despesas e custos de adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais com vistas ao recebimentode crédito do grupo; (v) contemplação, por sorteio, desde que não comprometidaa sua utilização para as finalidades previstas nos incisos "i" ao "iv" desta cláusula.
5. OUTRAS OBRIGAÇOES FINANCEIRAS DO CONSORCIADO
o consorciado poderá estar sujeito aos seguintes pagamentos:(i) seguro de vida em grupo; (ii)tributos decorrentes da movimentação financeira do grupo; (iii) diferenças de prestação, apuradas conforme cláusula 6 abaixo; (iv) da diferença correspondente netre o crédito eo valor do veículo efetivamente adquirido; (v) despesas de cobrança judiciais, extrajudiaciais e honorários de sucumbência; (vi) tarifa de cobrança bancária; (vii) tarifa para expedição de segunda via de documentos, informada pela administradora no momento da requisição; (viii) taxa de permanência de 2% (dois por cento) ao mês ou R$ 20,00 (vinte reais) ao mês, prevalecendo sempre o que for maior, calculado pro rata tempore sobre o saldo de recursos não procurados pelos respectivos consorciados ou participantes excluídos; (ix) taxa de "substituição de garantia" e da "cessão de direitos e obrigações"; (x) perdas e danos correspondentes ao inadimplemento de quaisquer umas das obrigações previstas no regulamento, incluindo àquelas decorresntes do cancelamento da contemplação da cota; (xi) despesas realizadas para constituição, registro e liberação das garantias prestdas; (xii) multa penal compensatória à administradora e indenização aos prejuíjos causados ao grupo em razão da sua exclusão;(xiii) valor que corresponder à eventual diferença entre a tabela de preço sugerido ao público para a cidade de SÃO PAULO de opção do consorciado e o correspondente preço válido para a cidade em que estiver melhor localizadoo vendedor, bem como as despesas de frete e de seguro de transporte.
6. DIFERENÇA DE PRESTAÇÃO
São diferenças de prestação: (i) as importâncias recolhidas, a menor ou a maior, em relação ao preço do veiculo básico do plano, vigente na data da realização da respectiva AGO; (ii) a diferença , a maior ou menor, verificada no saldo do fundo comum do grupo que passar de uma AGO para a outra, decorrente da alteração do preço do veiculo básico do plano ocorrida no mesmo período, na forma do que dispõem as subcláusulas 6.1 e 6.2 abaixo.

6.1. reajuste do saldo de caixa: sempre que o preço do veiculo básico do plano for alterado, o saldo do fundo comum do grupo que passar de uma AGO para a outra devera ser alterado na mesmo proporção e o valor correspondente convertido em percentual do preço do veiculo básico do plano, devendo, ainda, ser observado o seguinte: (i) se o preço do veiculo básico do plano sofrer reajuste para maior,a deficiência do saldo do fundo comum devera ser coberta por recursos provenientes: (a) da aplicação financeira dos recursos do fundo comum; (b) do fundo de reserva; (c) do rateio entre os consorciados, obedecida a ordem em que mencionadas as alternativas; (ii) ocorrendo a redução do preço, o excesso do saldo do fundo comum ficara acumulado para a AGO seguinte e será compensado na prestação subseqüente , mediante rateio;(iii) o rateio de que tratam os incisos "i" e "ii" devera ser feito proporcionalmente aos percentuais do veiculo básico do plano pagos pelos consorciados ativos do grupo; (iv)na ocorrência da situação de que trata o inciso "i" , é devida a cobrança de parcela relativa à taxa de administração sobre as transferências do fundo de reserva e sobre o rateio entre os consorciados, assim como a compensação dessa parcela na ocorrência da situação de que trata o inciso "ii"; (v) a parcela da prestação referente ao fundo de reserva não será objeto de cobrança suplementar ou compensação ; (vi) as importâncias pagas pelo consorciado na forma do disposto nesta cláusula deverão ser escrituradas destacadamente em sua conta corrente; (vii) o valo5 relativo à diferença de prestação devera ser cobrado ou compensado na prestação imediatamente seguinte à data da sua verificação e não será considerado para efeito de amortização do preço do veiculo básico do plano.

6.2. diferença da primeira prestação: relativamente à diferença da primeira prestação cobrada no ato da assinatura da proposta de participação será adotado o seguinte procedimento: (i) se o preço do veículo básico do plano sofrer alteração a maior, a diferença, diminuída dos rendimentos líquidos da aplicação financeira, será considerada no cálculo do valor da segunda prestação; (ii) se a menos, a diferença, acrescida dos rendimentos líquidos da aplicação financeira, será considerada pagamento antecipado de prestações vincendas na ordem inversa, a contar da última.
7. ATRASO DE PAGAMENTO
Os pagamentos efetuados pelo consorciado em atraso total ou parcialmente, serão atualizados de acordo com o preço do veículo básico do plano vigente na data da AGO subsequente a data de efetivação do pagamento e estarão sujeitos aos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento), a serem divididos igualmente entre o grupo e a administradora. relativamente ao consorciado contemplado, caberá à administradora adotar os procedimentos legais necessários à execuçao das garantias se este atrasar o pagamento de mais de 1 (uma) prestação.
8. SEGURO DE QUEBRA DE GARANTIA
O seguro de quebra de garantia, quando contratado ao grupo pela administradora na condição de estipulante , indenizará mediante celebração de instrumento de cessão de credito e em beneficio do grupo, o saldo devedor do consorciado inadimplente ate o limite estabelecido na apólice contratada para esse fim. Os valores excedentes ao limite estabelecidos na apólice serão de responsabilidade do grupo, bem como outros não pagos pela seguradora, quando esgotados os meios de cobranças estabelecidos na legislação vigente.
9. PRIORIDADE DE QUITAÇÃO DOS PAGAMENTOS
Os pagamentos efetuados pelos consorciados serão destinados a seguinte prioridade de quitação: (i) premio do seguro de vida em grupo; (ii) tarifa de cobrança bancária; (iii) despesas para constituição, registro e liberação das garantias; (iv) juros moratórios e multa; (v) despesas de cobrança judiciais; (vi) prestações em atraso; (vii) prestação vigente; (viii) pagamentos das prestações vincendas, na ordem inversa.

9.1. a quitação total do saldo devedor somente poderá ser obtida pelo consorciado contemplado, quando encerrara a sua participação no grupo.
10. PRESTAÇÕES E DIFERENÇAS DE PRESTAÇÃO VENCIDAS DO CONSORCIADO ADMITIDO EM GRUPO EM ANDAMENTO
As prestações vincendas serão recolhidas normalmente na forma prevista para os demais consorciados. As prestações e diferenças de prestações vencidas , pendentes de pagamento no ato da aceitação deste consorciado, bem como as prestações relativas às AGOs já ocorridas serão convertidas em percentual do preço do veiculo básico do plano. Esse percentual será dividido pelo numero de meses faltantes até o encerramento do grupo e acrescido ao percentual original.
11. ASSEMBLÉIAS GERAIS

Na primeira AGO, a administradora: (i) comprovará a existência de recursos suficiente para assegurar a realização do numero de contemplações previsto contratualmente na data da primeira AGO;(ii) promovera a eleição de, até, 3 (três) consorciados que, na qualidade de representantes do grupo e com mandato não remunerado, auxiliarão na fiscalização dos atos da administradora na condução das operações de consorcio do respectivo grupo e terão acesso, em qualquer data,a todos os demonstrativos e documentos pertinentes às operações do grupo, não podendo concorrer à eleição de funcionários, sócios, gerentes, diretores e prepostos com poderes de gestão da administradora ou das empresas a ela ligadas; (iii) fornecerá todas as informações necessárias para que os consorciados decidam sobre a modalidade de aplicação financeira mais adequada para os recursos coletados, respeitando-se o disposto na cláusula 19 abaixo, bem como sobre a necessidade ou não de conta individualizada para o grupo; (iv) registrará na ata o nome e o endereço dos responsáveis pela auditoria externa contratada e, quando houver mudança, anotará na ata da assembléia seguinte ao evento os dados relativos do novo auditor. As demais AGOs serão realizadas mensalmente durante o prazo de duração do grupo, em dia, hora e local informados pela administradora, visando à contemplação de cotas e respeitando todas as determinações estabelecidas na legislação vigente.

11.1. as AGEs serão convocadas sempre que necessárias para dentre outros assuntos deliberar sobre: (i) substituição de administradora de consorcio, com comunicação da decisão ao banco central do Brasil; (ii) fusão do grupo a outro da própria administradora ; (iii) dilação do prazo de duração do grupo, com suspensão ou não do pagamento de prestações por igual período, na ocorrência de fatos que onerem em demasia os consorciados ou de outros eventos que dificultem a satisfação de suas obrigações; (iv) dissolução do grupo, nas hipóteses previstas na legislação vigente; (v) substituição do veiculo básico do plano, na hipótese de descontinuidade da sua produção; (vi) quaisquer outras matérias de interesse do grupo que não colidam com as disposições da legislação vigente.

11.2. O procedimento de convocação e de deliberação nas assembléias Gerais se atentarão ao estabelecido na Legislação Vigente, cabendo à administradora lavrar as respectivas atas de reunião.

12. CONTEMPLAÇÃO DO CONSORCIADO
A contemplação estará condicionada à existência de recursos suficientes no fundo comum do grupo e ocorrerá nas AGOs mediante sorteio e lance, para os consorciados na " situação em dia " , ou seja, com inexistência de débitos vencidos em relação ao grupo, à administradora e à seguradora na data de vencimento da corespondente AGO.

12.1. o consorciado que na AGO imediatamente anterior não efetuar o pagamento da prestação ate a data fixada para o seu vencimento e/ou tiver débitos vencidos em relação ao grupo, à administradora e à seguradora, também não estará na "situação em dia" para a contemplação por sorteio.

12.2. a partir da segunda AGO e desde que haja numero suficiente de cotas a serem contempladas, o consorciado poderá solicitar a sua exclusão do sorteio, por carta ou outros meios disponibilizados e divulgados pela assembléias, a menos que os únicos consorciados a serem contemplados estejam na situação de exclusão do sorteio, hipótese em que todos os excluídos do sorteio serão automática e independentemente de comunicação, possibilidade de se pedir tal exclusão .

12.3. após o sorteio ou quando não for realizado por insuficiência de recursos, será possível a contemplação do consorciado com "situação em dia", mediante ofertas de lances que não poderão ser: (i) inferiores a 10% (dez por cento) do valor das prestações vincendas do grupo ou inferior ao valor de uma prestação do grupo, prevalecendo sempre o que for maior; (ii) superiores ao valor das prestações vincendas do grupo ou ao valor das prestações vincendas do consorciado, prevalecendo sempre o que for menor.
13. CONTEMPLAÇÃO DO PARTICIPANTE EXCLUÍDO
O participante excluído do grupo concorrerá à contemplação para obtenção de um crédito parcial em espécie , correspondente à restituição das importâncias pagas ao fundo comum e de reserva do grupo, atualizadas pela variação do preço do veiculo básico do plano na data da AGO da sua respectiva contemplação , descontados os encargos previstos na cláusula 29 abaixo.

13.1. a contemplação dos participantes excluídos para o recebimento do credito parcial em espécie de que trata a cláusula 13 acima dar-se á pó sorteio, nas mesmas condições dos consorciados ativos e de acordo com a disponibilidade de caixa do grupo.

13.2. O credito parcial em espécie será corrigido pelo rendimento da aplicação financeira, nos termos da cláusula 19, a partir da data da sua disponibilização ao participante excluído, sendo certo que haverá a cobrança da taxa de permanência , nos valores fixados no inciso "viii" da cláusula 5ª acima sobre o saldo dos recursos por ele não procurados, na forma estabelecida na cláusula 32 abaixo.
14. SISTEMA DE SORTEIO
O sistema de sorteio aproveita os resultados da loteria federal para determinar as cotas elegíveis à contemplação nas AGOs . os resultados do primeiro premio da primeira extração da loteria federal ocorrida após a data da realização de cada AGO será dividido pelo numero Máximo de consorciados participantes do grupo (NMCG). Se não houver fração nessa operação, a cota sorteada será a de maior número no grupo, caso contrário, a fração do numero resultante dessa operação ( as seis ultimas casa decimais) será multiplicada pelo NMCG e o resultado indicara o numero da cota sorteada para a próxima AGO. como critério de arredondamento dessa ultima operação, se a primeira casa decimal após a virgula for igual ou maior que 5 (cinco), a cota sorteada será de numero inteiro superior, se a primeira casa decimal após a virgula for inferior a 5 (cinco), será considerado o numero como a da cota sorteada. Exemplo:

Nº Prêmio : NMCG = Resultado Fração X NMCG = Cota Sorteada
51.840 : 240 = 216,000000 0,000000 X 240 = 240
59.738 : 240 = 248,908333 0,908333 X 240 = 218

14.1. CASO não seja possível a contemplação da cota sorteada, será aplicada a seqüência de elegibilidade que consiste em contemplar a cota de numero superior mais próxima à sorteada. Se esta, também , não reunir condições, será contemplada a cota de número inferior mais próximo à sorteada e assim sucessivamente , acima e baixo, ate a determinação da cota contemplada. O sistema de sorteio não considera o digito de controle das referidas cotas.
14.2. alternativamente, a critério da administradora, o sorteio poderá ser realizado diante de todos os presentes, colocando-se em globos os números de zero a nove, que comporão os números das cotas sujeitas à contemplação.
14.3. se a extração da loteria federal, por qualquer motivo, for temporariamente suspensa, substancialmente modificada de modo que não mais sirva de parâmetro para o sorteio, ou mesmo extinta, a administradora substituirá o sistema de sorteio, a seu critério, por um outro que atribua aos consorciados igualdade de oportunidades de contemplação .
15. LANCE VENCEDOR
O lance do consorciado será vencedor quando (i) representar o maior percentual de amortização do veiculo básico do plano, acrescido das respectivas taxas de administração e fundo de reserva; (ii) atingir o valor suficiente para disponibilização do credito, excluídos os valores referentes à cobrança da taxa de administração e contribuição ao fundo de reserva do grupo. Para o desempate, a administradora valer-se à , automaticamente, da seqüência de elegibilidade prevista no sistema de sorteio, com base nos resultados da extração da loteria federal para a AGO considerada, consoante disposto na cláusula 14 acima.

15.1. o pagamento do lance vencedor ocorrera em até 3 (três ) dias após a contemplação do consorciado , em dinheiro ou cheque administrativo e será considerado antecipação das prestações vincendas, na ordem inversa a contar da última, quando não houver manifestação do consorciado até a AGO seguinte à sua contemplação por outras formas de amortização disponibilizadas pela administradora, nos termos da clausula 16 abaixo.

15.2. na falta de pagamento do lance vencedor, o consorciado terá sua contemplação cancelada sujeitando-se aos efeitos previstos na clausula 18 abaixo, podendo ficar impedido de ofertar lances nas próximas 2 (duas) AGOs.
16. OUTRAS FORMAS DE AMORTIZAÇÃO DE LANCE
Somente quando possível a sua implementação, a administradora facultara ao consorciado a escolha por outras formas de amortização do lance além da ordem inversa, que deverá ser formalizado em formulário especifico , quais sejam: (i) ordem direta: visando possibilitar ao consorciado a amortizaçao de 3 (três) prestações vincendas imediatamente subseqüentes à sua contemplação . o excedente, se houver, será utilizado para amortizar prestações vincendas, na ordem inversa, a contar da ultima, ate a utilização do valor total do lance; (ii) ordem linear: visando possibilitar ao consorciado a amortização parcial e linear das prestações vincendas, através da redução progressiva do seu percentual de contribuição mensal, até um valor mínimo permitido pela administradora .o excedente , se houver, será utilizado para amortizar prestações vincendas, na ordem inversa, a contar da ultima, ate a utilização do valor total do lance; (iii) ordem mista: visando permitir ao consorciado a amortizaçao de 3 (três) prestações vincendas imediatamente subseqüentes à contemplação. Na sequencia, o excedente, se houver, permitirá a amortização parcial e linear das prestações vincendas, através da redução progressiva do seu percentual de contribuição mensal , até uma valor mínimo permitido pela administradora. Na sequencia, o excedente, se houver, amortizaçao das prestações vincendas, na ordem inversa, a contar da última, ate a utilização do valor total do lance.

16.1. quando possível as outras formas de amortizaçao do lance, o consorciado devera manifestar a sua opção até, no Maximo , a data da realização da AGO seguinte à sua contemplação . na falta de uma manifestação formal do consorciado, o seu respectivo lance vencedor será amortizado na ordem inversa.
17. CANCELAMENTO DA CONTEMPLAÇÃO POR ATRASO DE PAGAMENTO
A contemplação da cota poderá ser cancelada com o retorno ao fundo comum do valor a ser disponibilizado e os respectivos rendimentos financeiros, se o consorciado, não tendo utilizado o credito à sua disposição , atrasar o pagamento equivalente a 2 (duas) prestações .
17.1. os valores eventualmente pagos a titulo de lance pelo consorciado de cota contemplada serão utilizados para a antecipação das prestações vincendas na ordem inversa.
18. EFEITOS DE CANCELAMENTO DA CONTEMPLAÇÃO
Ocorrendo o cancelamento da contemplação, se o valor que retornar ao fundo comum --- incluídos os rendimentos líquidos provenientes da aplicação financeira dos recursos entre a data em que o credito foi colocado à disposição do consorciado e o dia da realização da AGO imediatamente seguinte à data da referida AGO, a diferença correspondente será adicionada ao valor da prestação subseqüente do correspondente cuja contemplação tenha sido cancelada e a administradora distribuirá mais um credito na AGO seguinte à data do cancelamento, caso existam recursos suficientes.
19. APLICAÇÃO FINANCEIRA
Os recursos do grupo coletados pela administradora serão obrigatoriamente depositados em banco múltiplo com carteira comercial, banco comercial com caixa econômica somente podendo ser aplicados em títulos públicos federias registrados no sistema especial de liquidação e de custódia (Selic), em cotas de fundos de investimentos constituídos sob a forma de condomínio aberto, classificados como fundos de curto prazo e fundos referenciados nos termos da instrução da comissão de valores mobiliários nº 409/04 e alterações posteriores, sendo vedada a aplicação de recursos:(i) da própria administradora no mesmo fundo de investimento; (ii) em fundos exclusivos; (iii) em fundos destinados exclusivamente a investidores qualificados . caberá à administradora efetuar o controle diário da movimentação das contas componentes das disponibilidades dos grupos, inclusive os depósitos bancários com vistas à conciliação dos recebimentos globais, para a identificação analítica por grupo e por consorciado contemplado cujos recursos relativos ao credito estejam aplicados financeiramente.
20. ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO
O credito a ser disponibilizado ao consorciado contemplado correspondera ao preço do veiculo básico do plano vigente na data da AGO da sua contemplação e terá acrescido os rendimentos líquidos da aplicação financeira proporcionais ao período em que ficar aplicado, compreendido entre a data em que foi colocado à disposição ate a sua utilização .
21. UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO
O credito devera ser formalmente solicitado pelo consorciado e utilizado para adquirir: (i) automóvel, caminhão ou ônibus novo adquirido mediante expedição de nota fiscal com anotação de alienação fiduciária constituída em favor administradora e declaração de garantia do fabricante ou de seu respectivo representante legal no país , de assistência técnica autorizada e reposição de peças; ou (ii) automóvel, caminhão ou ônibus usado, nacional ou importado, com ate 3 (três) anos de fabricação , mediante: (a) a expedição de nota fiscal e de certificado de garantia de funcionamento, pelo prazo de 3 (três) meses , quando de pessoa jurídica cujo objetivo social seja a comercialização de veiculo (CRV), devidamente endossado em favor do consorciado adquirente e, caso existam ônus, fazendo a prova da liberação . para liberação do crédito estará facultada à administradora solicitar de jurídica vendedora do veiculo , especializada ou não, a comprovação da sua regularidade de situação perante o poder público como, também, a apresentação física do veiculo a um de seus representantes ou a apresentação de uma "declaração de vistoria do veiculo" , expedida por um concessionário autorizado da marca da marca do veiculo básico do plano referenciado na proposta e certidão negativa de multas e furtos.
21.1. se o veiculo adquirido for de preço : 9i) superior ao credito, o consorciado ficara responsável pela diferença de preço que houver; (ii) inferior ao credito, a diferença devera ser utilizada, nessa ordem: (a) satisfeitas as garantias e se assim expressa e formalmente solicitado pelo consorciado, no pagamento de obrigações financeiras vinculadas ao veiculo, em favor de cartório, órgão de trânsito e seguradora , limitado a 10%(dez por cento) do credito, (b) no pagamento das prestações vincendas na ordem inversa, a contar da ultima; (c) na devolução em espécie, se o seu débito junto ao Grupo estiver integralmente quitado.
21.2. é facultado, ainda ao consorciado: (i) RECEBER O CRÉDITO EM ESPÉCIE nas seguintes situações : (a) na hipótese mencionada na alínea "c", do inciso "ii", da subcláusula 21.1 acima; (b) quando tenha pago para aquisição do veiculo, limitado ao montante do respectivo crédito, ao atender aos requisitos das cláusulas 21 e 22 e constituir junto à ADMINISTRADORA a garantia do grupo, seguindo ao disposto na cláusula 23 abaixo; (c) mediante a quitação de suas obrigações junto ao grupo, caso não utilize o credito ate 180 (cento e oitenta) dia após a contemplação; (d) ou, ainda, passados 60 (sessenta) dias após a realização da ultima AGO, consoante disposto na cláusula 32 abaixo; e (ii) destinar o crédito para quitação total de financiamento de veiculo se sua titularidade, quando atender aos requisitos da cláusula 22 e apresentar à administradora a garantia do grupo, seguindo ao disposto na cláusula 23 abaixo.
22. DOCUMENTOS PARA LIBERAÇÃO DO CRÉDITO
Aliberação do crédito para a aquisição do veiculo ou quitação total de financiamento de veiculo de sua titularidade estará condicionado ao consorciado (i) estar a sua cota com "situação em dia"; (ii)preencher ficha cadastral com a declaração de situação econômico financeira compatível com a sua participação no grupo; (iii) estar com o CPF ativo na receita federal;(iv) efetuar o pagamento das despesas para a constituição e registros de garantias; (v) apresentar cópia dos seguintes documentos: (a) comprovante de conta bancária;(b) quando for o caso, cópia do comprovante de pagamento do lance;(c) cópia do documento de identidade;(d) comprovante atualizado de rendimentos; (e) comprovante de endereço residencial atualizado, e (f) comprovante de inscrição na receita federal; (vi) celebrar com a administradora o contrato de alienação fiduciária, apresentando os documentos que fizerem necessários para a constituição dessa garantia; (vii) apresentar outras garantias solicitadas pela administradora, conforme o caso. Se o consorciado for pessoa jurídica devera , também, apresentar : (a) procuração para assinar pela empresa, quando o caso; (b) estatuto ou contrato social devidamente atualizado; (c) prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) ; (d) cópia dos últimos balanços levantados; (e) comprovante de inscrição estadual e/ou municipal.
23. GARANTIA DO GRUPO
Em garantia ao pagamento das prestações vincendas, o veiculo e acessórios adquiridos pelo consorciado serão gravados com cláusula de alienação fiduciária, constituída em favor da administradora por meio de contrato especifico a ser celebrado e a apresentação de nota promissória emitida pelo consorciado em favor da administradora, que poderá solicitar o aval, a seu exclusivo critério .
23.1. Sempre que as garantias acima especificadas não puderem ser constituídas e/ou se revelarem insuficientes e/ou de grande risco ao ressarcimento de eventuais prejuízos causados ao grupo, a administradora poderá exigir do consorciado contemplado a apresentação de finança bancária de valor equivalente ao das prestações vincendas e término de prazo coincidente com o do encerramento do grupo, com a presença de expressa renuncia pela instituição financeira ao beneficio de ordem.
24. EXECUÇÃO DA GARANTIA
Os valores resultantes da cobrança judicial pela administradora, após deduzidas as custas judiciais e honorários de advogado, serão lançados ao fundo comum, sendo certo que caso a cobrança seja infrutífera , o total das despesas será de responsabilidade do grupo. Ocorrendo a retomada do veiculo, judicial ou amigável, a administradora devera vendê-lo , conforme previsto em lei. Os recursos arrecadados destinar-se-ão ao pagamento das prestações em atraso, das vincendas e de quaisquer outras obrigações pendentes de pagamento previstas no regulamento. O saldo positivo porventura existente será devolvido ao consorciado cujo veiculo tenha sido retomado e o saldo negativo será cobrado do consorciado.
25. SUBSTITUIÇÃO DA GARANTIA
O consorciado contemplado poderá solicitar à administradora a substituição do veículo alienado fiduciariamente por outro de seu interesse, desde que o seu valor de mercado seja superior ao saldo devedor da cota e, ainda, tenha o veículo substituto :(i) ate 3 (tres0 anos de fabricação quando o saldo devedor representar mais de 50% (cinqüenta por cento) da cota; ou (ii) ate 5 (cinco) anos de fabricação para os demais casos. A substituição esta condicionada a previa e expressa autorização da administradora e será formalizada, necessariamente, por formulário próprio pela administradora.
26. SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO BÁSICO DO PLANO RETIRADO DE FABRICAÇÃO
Quando a AGE deliberar pela continuação do grupo com a escolha de outro veículo Básico do Plano: (i) as prestações dos consorciados contemplados, vincendas ou em atraso, permanecerão no valor anterior, sendo atualizadas somente quando houver alteração no preço no veículo básico do plano, na mesma proporção; (ii) as prestações dos Consorciados ainda não contemplados serão calculadas com base no preço do novo Veículo Básico do Plano na data da substituição e posteriores alterações, observado que: (a) as prestações pagas devem ser atualizadas, na data da substituição, de acordo com o novo preço, devendo o valor resultante ser somado às prestações devidas ou das mesmas subtraído, conforme o novo Preço seja superior ou inferior, respectivamente, àquele do Veículo Básico do Plano originalmente referenciado na proposta de participação; (b) tendo sido paga importância igual ou superior ao novo preço vigente na data da AGE, o Consorciado tem direito à aquisição, após sua contemplação exclusivamente por sorteio, e à devolução da importância recolhida a maior, independentemente de contemplação, na medida da disponibilidade de recursos do grupo.
27. CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇOES
O CONSORCIADO poderá ceder e transferir a terceiro os direitos e obrigações inerentes ao CONTRATO DE ADESÃO. A cessão dependerá da prévia e expressa anuência da ADMINISTRADORA que condicionará: (I) a certificado da capacidade econômica e financeira da Cessionária, compatível com sua participação no GRUPO;(II) estar a sua Cota com "situação em dia"; (III) ao pagamento da "taxa de Cessão e transferência"; (IV) se o Cedente estiver de posse do VEÍCULO: (a) substituição do Certificado de registro de Veículo (CRV), em nome do Cessionário e com Cláusula de Alienação Fiduciária em favor da ADMINISTRADORA; (b) pagamento da "Taxa de Cessão e Transferência"; (c) pagamento referente ao registro das GARANTIAS e (v) apresentação da documentação de que trata a cláusula 22.
28. MUDANÇA DO VEÍCULO BÁSICO DO PLANO
O CONSORCIADO não Contemplado poderá solicitar e a ADMINISTRADORA, a seu exclusivo critério, concordará, ou não, com o pedido de mudança do VEÍCULO BÁSICO DO PLANO de sua escolha anterior, por outro da mesma espécie, desde que: (i) o novo VEÍCULO BÁSICO DO PLANO conste da Tabela que esteja sendo utilizada pela ADMINISTRADORA;(ii) a diferença de Preço não ultrapasse 50% (cinqüenta por cento) do valor do VEÍCULO BÁSICO DO PLANO de sua escolha anterior, respeitado o Preço do VEÍCULO BÁSICO DO PLANO que integrar a categoria de menor valor no GRUPO. (iii) o Preço do novo VEÍCULO BÁSICO DO PLANO não seja inferior ao valor atualizado das CONTRIBUIÇÕES MENSAIS pagas, data da ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE CONTEMPLAÇÃO anterior ao pedido da mudança.
28.1. A mudança de VEÍCULO BÁSICO DO PLANO implicará no recálculo da PORCENTAGEM DA CONTRIBUIÇÃO MENSAL amortizada, que será feito com base no Preço do novo VEÍCULO BÁSICO DO PLANO, vigente na data da ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE CONTEMPLAÇÃO anterior ao pedido da mudança, observado que, restando SALDO DEVEDOR, sua amortização mensal será feita aplicando-se o mesmo Porcentual do Plano DE CONSÓRCIO original, sobre o Preço do novo VEÍCULO BÁSICO DO PLANO. Estando as suas obrigações perante o GRUPO quitadas o CONSORCIADO (i) somente terá direito à aquisição de um VEÍCULO quando da sua CONTEMPLAÇÃO por SORTEIO; (ii) ficará sujeito, até a CONTEMPLAÇÃO, ao pagamento da DIFERENÇA DE PRESTAÇÃO MENSAL de que trata a cláusula 5ª do REGULAMENTO.
29. EXCLUSÃO DE CONSORCIADO
A Exclusão do Consorciado no grupo ocorrerá somente enquanto não contemplado, em razão da desistência declarada ou inadimplemento de suas obrigações financeiras, equivalentes a 2 (duas) prestações. A exclusão por desistência declarada entre a data da extração da loteria federal e aproxima AGO será efetivada no dia útil subseqüente ao da AGO. com a exclusão do grupo, o consorciado passará a ser considerado participante excluído, tendo direito em espécie, na forma estabelecida na cláusula 13 acima.
29.1. Em virtude do descumprimento de sua obrigação contratual, o participante excluído pagará à ADMINISTRADORA, a título de cláusula penal compensatória, o equivalente a 15% (quinze por cento) incidente sobre o valor a lhe ser disponibilizado. Equivalente penalidade será devida pela ADMINISTRADORA ao participante excluído, caso o crédito parcial em espécie não seja pago de acordo com aquilo que fora comprovadamente com ele acordado, atendendo ao princípio da reciprocidade estabelecido no art. 10, § 5º da Lei 11.795, de 08 de outubro de 2008.
29.2. Adicionalmente, na forma do § 2º do artigo 53 do código de defesa do consumidor, será aplicado um desconto à restituição dos valores devidos ao participante excluído para compensação dos prejuízos causados ao grupo, cujo produto será creditado ao próprio grupo conforme tabela abaixo:

PERCENTUAL AMORTIZADO REDUTOR
Até 10% 20%
Acima de 10% até 30% 10%
Acima de 30% até 60% 5%
Acima de 60% 2%

30. ÓBITO
O sucessor do CONSORCIADO não Contemplado ou Contemplado sem CRÉDITO poderá optar: (a) pela DESISTÊNCIA, nos termos desta cláusulas; (b) pela permanência no GRUPO. Nesta hipótese, a AUTORIZAÇÃO DE FATURAMENTO somente será entregue a pessoa determinada conforme Inventária ou Arrolamento Judicial.
31. CARACTERÍSTICAS DOS PLANOS DE CONSÓRCIO
Os planos "NORMAL", "LEVE", "MAIS LEVE", FLEXÍVEL" e de "VEÍCULOS USADOS" têm características distintas, conforme discriminado a seguir:

31.1. "PLANO NORMAL"

O PRAZO DE DURAÇÃO DO GRUPO, o PORCENTUAL DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL, o percentual da TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, o percentual do FUNDO DE RESERVA, o valor do VEÍCULO BÁSICO DO PLANO e o valor da primeira PRESTAÇÃO MENSAL estão fixados no QUADRO Nº 2 da PROPOSTA DE PARTICIPAÇÃO, para a contemplação do consorciado pelo valor integral do crédito.

31.2. "PLANO LEVE"

Nessa modalidade para possibilitar um menor valor de prestações, o percentual de contribuição mensal informado no quadro 2 da proposta de participação está reduzido em 25% (vinte e cinco por cento) até a contemplação do consorciado e, em função dessa redução, quando da contemplação da cota, seja por lance ou sorteio, o consorciado deverá optar entre receber o valor integral do crédito ou receber o equivalente a 75% (setenta e cinco por cento) do crédito.

31.3. "PLANO MAIS LEVE".

Nessa modalidade para possibilitar um menor valor de prestações, o percentual de contribuição mensal informado no quadro 2 da proposta de participação está reduzido em 1/3 (33,3333%) até a contemplação do consorciado e, em função dessa redução, quando da contemplação da cota, seja por lance ou sorteio, o consorciado deverá optar entre receber o valor integral do crédito ou receber o equivalente a 2/3 (66,6667%) do crédito.

31.4. "PLANO DE VEÍCULOS USADOS"

Nessa modalidade, as contribuições mensais ao fundo comum ao grupo, Taxa de Administração e fundo de reserva são definidas no quadro 2 da proposta de participação, para a contemplação do consorciado ao crédito que corresponderá a 60% (sessenta por cento) do preço do veículo básico do plano a ser destinado para aquisição de automóvel, caminhão ou ônibus usado, nacional ou importado, com até cinco anos de fabricação mediante apresentação dos documentos discriminados na cláusula 22 supre, sem prejuízo ao atendimento da demais exigências previstas neste regulamento.

31.5 "PLANO FLEXÍVEL"

Nessa modalidade, para possibilitar valores de prestações variáveis, sobre o percentual de contribuição mensal informado no quadro 2 da proposta de participação são aplicados, em períodos previamente estabelecidos, redução (ou aumento). Em razão dessa variação, a quantidade de créditos para a contemplação variará na mesma proporção, para que todos os consorciados ativos sejam contemplados até o final do grupo. A ADMINISTRADORA informará o consorciado, no seu comunicado de aceite da proposta de participação, o percentual e as variações em todo o prazo de duração do grupo.
32. ENCERRAMENTO DO GRUPO
32.1. Comunicação da ADMINISTRADORA

Dentro de 60 (sessenta) dias contados da data de realização da última ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE CONTEMPLAÇÃO do GRUPO, a ADMINISTRADORA, observada a seguinte ordem, deverá comunicar: I- aos CONSORCIADOS que não tenham utilizado os respectivos CRÉDITOS, que os mesmo estão à disposição para recebimento em espécie; II - aos Excluídos e Desistentes, que estão à disposição os valores relativos à devolução em espécie das quantias por ele pagas, observadas da cláusula 19.4 do REGULAMENTO; III-aos demais CONSORCIADOS que estão à disposição, para devolução em espécie, os saldos remanescentes no FUNDO COMUM e do FUNDO DE RESERVA, proporcionalmente ao valor das respectivas PRESTAÇÕES MENSAIS pagas.

32.2. Encerramento Contábil e Transferência dos Recursos do GRUPO para a ADMINISTRADORA O encerramento contábil do GRUPO deverá ser efetivado no prazo
máximo de 120(cento e vinte) dias contados da data da realização da última ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE CONTEMPLAÇÃO do GRUPO e desde que decorridos, no mínimo, 30(trinta) dias da Comunicação de que trata a cláusula 32.1 do REGULAMENTO, transferindo-se para a ADMINISTRADORA:I - OS RECURSOS NÃO PROCURADOS. II- Os VALORES PENDENTES DE RECEBIMENTO

32.3. A ADMINISTRADORA, nos casos previstos nos incisos I e II, assume a condição de devedora dos beneficiários, cumprindo-lhe observar as disposições legais constantes do Código Civil Brasileiro que regulam a relação entre credor e devedor.

32.4. Os recursos transferidos para a ADMINISTRADORA serão relacionados de forma individualizada contendo, no mínimo, nome, número de inscrição no CPF ou no CNPJ, valor, números do GRUPO e da QUOTA e o endereço do beneficiário.

32.5. Os RECURSOS NÃO PROCURADOS e transferidos para a ADMINISTRADORA devem ser remunerados na forma da regulamentação vigente aplicável aos recursos dos GRUPOS em andamento.

32.6 Os VALORES PENDENTES DE RECEBIMENTO, uma vês recuperados, serão rateados proporcionalmente entre os CONSORCIADOS, devendo a ADMINISTRADORA, até 30(trinta) dias após o seu recebimento, comunicar aos mesmos que os respectivos saldos estão à disposição para devolução em espécie.

32.7 Os VALORES PENDENTES DE RECEBIMENTO remanescentes, 120(cento e vinte) dias após a sua recuperação, serão considerados RECURSOS NÃO PROCURADOS.

32.8 Os VALORES PENDENTES DE RECEBIMENTO não recuperados judicialmente, após esgotados todos os meios de cobrança admitidos em direito, serão baixados pela ADMINISTRADORA.
33. PRESCRIÇÃO
Prescreverá em 5 (cinco) anos a pretensão dos consorciados e participantes excluídos contra o grupo e a ADMINISTRADORA e destes contra aqueles, a contar da data referida na subcláusula 32.1 acima
34. TRIBUTOS E TAXAS
Correrão por conta dos CONSORCIADOS quaisquer Tributos e taxas que venham a incidir sobre o CONTRATO DE ADESÃO, sobre o valor do CRÉDITO entregue ao CONSORCIADO, ou sobre as atividades do GRUPO, excetuados aqueles incidentes sobre as operações próprias da ADMINISTRADORA, que correrão, sempre, por sua conta e responsabilidade. Tais Tributos ou Taxas poderão ser debitados, a critério da ADMINISTRADORA, ao FUNDO COMUM e ao FUNDO DE RESERVA, ou às contas individuais dos CONSORCIADOS.
35. SEGURO DE VIDA EM GRUPO
Na qualidade de estipulante, a ADMINISTRADORA contratou o SEGURO DE VIDA EM GRUPO (SEGURO), autorizado pela Legislação vigente, com a finalidade de, em caso de óbito, garantir aos beneficiários do CONSORCIADO, tenha ele sido Contemplado ou não, uma indenização que corresponderá à quitação do SALDO DEVEDOR a vencer. PARA O CONSORCIADO NÃO CONTEMPLADO, ocorrendo o óbito de CONSORCIADO, o Beneficiário do SEGURO continuará habilitado a concorrer a CONTEMPLAÇÃO, no entanto, apenas por SORTEIO e desde que os débitos relacionados à QUOTA estejam devidamente satisfeitos. PARA CONSORCIADO CONTEMPLADO NA POSSE DO VEÍCULO, nessa situação, se a Seguradora houver indenizado o SALDO DEVEDOR vincendo e se não existirem débitos anteriores à data do óbito, a ADMINISTRADORA liberará o VEÍCULO da alienação Fiduciária constituída. PARA CONSORCIADO CONTEMPLADO SEM A POSSE DO VEÍCULO, Nessa situação, se a Seguradora houver indenizado o SALDO DEVEDOR vincendo e se não existirem débitos anteriores à data do óbito, a ADMINISTRADORA disponibilizará o CRÉDITO ao Beneficiário para utilização o na forma do REGULAMENTO. DEVOLUÇÃO AO BENEFICÁRIO, o valor normal pago da última PRESTAÇÃO MENSAL anterior ao óbito. Desde que não proveniente de amortização por LANCE e após excluídos os débitos de PRESTAÇÕES MENSAIS anteriores que, eventualmente, tenham sido satisfeitos conjuntamente com essa PRESTAÇÃO MENSAL, será devolvido ao Beneficiário.
36. REFERÊNCIA A CLÁUSULAS E CONCEITOS DO CONTRATO DE CONSÓRCIO
O contrato de consórcio encontra-se registrado no 3º Oficial de Títulos e Documentos de São Paulo-SP, Sob nº 8725058, em 19 de Novembro de 2009 e foi redigido de acordo com a legislação Vigente, decorrente: (i) da Lei 11.795 de 08 de outubro de 2008; (ii) das normas expedidas pelo banco central, em especial, a circular 3.432, de 03 de Fevereiro de 2009; (iii) das disposições disciplinadas pelo código civil e Lei 8.078 de 11 de Setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor); (iv) de outras regulamentações que venham ser introduzidas, respeitando-se os princípios estabelecidos pela Lei de Introdução ao Código Civil (decreto-lei 4.657, de 04 de Setembro de 1942).

36.1. O contrato de consórcio incorpora todas as condições pactuadas entre partes, sendo considerado titulo executivo extrajudicial junto ao consorciado contemplado, nos termos do artigo 10, § 6º da Lei 11.795, de 08 de outubro de 2008. Na hipótese de vir a ADMINISTRADORA se abster-se ao exercício de quaisquer direitos ou faculdades que lhe assistam, tal abstenção não afetará esses direitos ou faculdades, que poderão ser exercidos a qualquer tempo, a exclusivo critério da ADMINISTRADORA. Eventual renuncia ao direito garantido à ADMINISTRADORA somente terá validade se estabelecido em documento escrito e assinado por representantes legais ou procuradores por esta devidamente constituídos, com poderes especifico para tanto.
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